A prefeitura voltou a reforçar, hoje, a importância da regularização de prédios e empresas junto às secretarias de Meio Ambiente, Planejamento Estratégico e Corpo de Bombeiros para poder emitir o alvará de funcionamento. Empresários terão até o dia 1º de dezembro para se regularizar. Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, as licenças ambientais e de vigilância sanitária são obrigatórias. “Estando irregular, ele pode procurar esses órgãos fazer um acordo, tendo o prazo de 180 dias para regularização. A renovação é possível se ele não conseguir regularizar e atingir totalmente as suas licenças, de mais 180 dias, porém, é preciso que o empresário esteja atento, faça a solicitação.”
“É importante frisar que as empresas que já solicitaram os primeiros 180 dias, e não estão ainda com seu prazo finalizado, não retornaram aos órgãos com os quais eles fizeram o seu acordo, estas serão fiscalizadas uma vez que o seu prazo já está finalizado e não houve a renovação, portanto, ele precisa estar regular. O município não tem o objetivo da punição, porém é necessário que os empresários prestem atenção sigam os prazos e estejam regulares, a atuação no mercado se faz além da segurança, trazer segurança aos consumidores, aos prestadores de serviços e trazermos um ambiente de negócio onde haja uma concorrência leal, uma vez que o empresário que atua regularmente ele paga seus impostos ele faz investimentos e isso traz para ele também uma melhora na prestação do serviço.”
Segundo a secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, a regularização das edificações traz, não somente a valorização do imóvel, como também a segurança para trabalhadores e moradores. “A gente já viu casos nacionais, como boate Kiss, que não estavam totalmente regularizadas, então é importante para a segurança de todas as pessoas que usam aquela edificação. Os donos de edificações, principalmente ali da região da avenida Julio Campos, edificações antigas, eles têm um período para fazer essa regularização.”
“Não percam essa oportunidade porque ela não está disponível o tempo todo para as pessoas, mesmo que você queira regularizar depois, não vai caber regularização desse imóvel. Diretamente a isso, direcionado à RedeSim, a gente precisa ter a consciência dos contadores, das pessoas que geram as informações dentro da RedeSim. Estamos identificando muito o retrabalho, colocam qualquer informação, qualquer número, números de alvarás, eles que não existem, isso gera muito retrabalho. A gente precisa da contribuição também do contador para que a gente não tenha problemas com a geração da RedeSim.”
Ainda segundo Scheila, a fiscalização será realizada pelo fiscal de obras normalmente, checagem do alvará de construção, habite-se, e será posteriormente feita a notificação e até mesmo levando ao embargo daquela edificação. “Dentro da Rede Sim, no processo normal de regularização do imóvel ali, a gente tem a parte da tributação que vai bloquear essa empresa, na secretaria de Planejamento Urbano, numa edificação, ela também está sujeita às multas e talvez até embargo daquela edificação.”
“As edificações mais antigas, elas não atendem o nosso código de obras, o que a legislação fala sobre uma edificação construída de forma correta, recuos, aberturas ideais das ventilações e isso, dentro da regularização de imóvel, ele cabe regularização mesmo sem estar dentro das normas do município. Edificações já existentes e novas, precisam atender a risca nossas normativas de construção civil. Nós temos o plano diretor atualizado, nosso código de obras, então o profissional da construção civil deve seguir essas orientações.”
O major Lucas Brito, do Corpo de Bombeiros, ainda ressaltou que o principal objetivo da operação não é “somente a fiscalização pela fiscalização, não é somente a punição, mas, além disso, garantir que o negócio aqui em Sinop funcione de maneira justa, segura e legal para todos. Todas as empresas que funcionam aqui, até porque a RedeSim, que é uma legislação já consolidada há muitos anos, já é uma realidade aqui para os empresários de Sinop. Então, eles já tiveram um prazo para a transição e agora a gente vai iniciar a cobrança através dessa atuação integrada nessas empresas.”
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