Em votação nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que cria 47 novos cargos no Poder Judiciário. A medida visa reforçar a equipe da Central de Processamento Eletrônico (E) em Cuiabá.
Os deputados aprovaram a criação dos cargos de Gestor istrativo 1, Gestor Judiciário, Gestor de Distribuição 1 e Gestores de Distribuição 2 (todos funções de confiança), além de 15 Analistas Judiciários e 25 Assessores de Gabinete 2.
Os cargos serão vinculados à E, responsável por digitalizar processos e apoiar sistemas judiciais eletrônicos. O TJMT justificou a necessidade de mais servidores devido ao aumento da demanda por serviços digitais.
“Desde sua criação, a E prestou auxílio em importantes projetos. Com a necessidade de migração dos processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico, a E atuou na linha de frente da digitalização do acervo de todo o Estado, ação que contribuiu em sobremaneira na melhoria dos indicadores de desempenho das unidades judiciárias e também na prestação jurisdicional. Após a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0, os serviços de cumprimento das respectivas secretarias também aram a ser executados pela E”, cita justificativa do TJMT.
“No entanto, diante do importante papel da E na prestação dos serviços judiciários na Primeira Instância, sua estrutura de pessoal necessita de incremento, como forma de melhor atender as necessidades atuais. Com efeito, o aumento do número de servidores que vão atuar nas atividades judiciárias causará impacto nos trabalhos de gestão da E, razão pela qual, os cargos istrativos também receberão reformulação”, emenda a justificativa ao projeto.
Por fim, o TJMT faz questão de destacar “a existência de recurso orçamentário e financeiro para custeio das despesas advindas do projeto de lei em apreço, atestada por meio do Estudo Orçamentário”. A proposta ainda precisa ar por segunda votação antes de virar lei.
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